Residência Category 2
O programa Category 2 (Cat 2) de Gibraltar é destinado a indivíduos de elevado património que pretendem estabelecer a sua residência fiscal em Gibraltar. Oferece uma responsabilidade fiscal com limite máximo, o que significa que nunca pagará mais de £42.380 por ano em imposto sobre o rendimento pessoal, independentemente do seu rendimento mundial total.
Dados Essenciais
£5M
Património líquido (novos candidatos)
£42,380
Imposto anual máximo
£37,000
Imposto anual mínimo
3 anos
Renovação do certificado
Como Funciona o Limite Fiscal
Sob o Cat 2, é tributado pelo Allowance Based System (ABS) sobre as primeiras £118.000 de rendimento tributável. Isto produz uma carga fiscal máxima de aproximadamente £42.380. Aplica-se um imposto mínimo de £37.000 por ano (£3.083,33/mês) independentemente do rendimento real.
Não é devido imposto sobre rendimentos acima de £118.000. Isto significa que, quer ganhe £200.000, £2 milhões ou £20 milhões, a sua fatura fiscal em Gibraltar permanece igual.
Em comparação com o Reino Unido, onde um rendimento de £500.000 geraria aproximadamente £198.000 em imposto sobre o rendimento e Segurança Social, um residente Cat 2 paga £42.380 — uma poupança de mais de £155.000 por ano.
Requisitos de Elegibilidade
Património Líquido de £5 Milhões+ (Novos Candidatos)
Os candidatos a partir de junho de 2026 devem demonstrar um património líquido mínimo de £5 milhões através de demonstrações financeiras auditadas ou documentação equivalente, além de uma taxa de candidatura de £5.000. Os titulares atuais de Cat 2 mantêm o limite anterior de £2 milhões sem alterações. (Alteração confirmada pelo gov.gi PR 469/2026, junho de 2026.)
Não Ter Sido Residente Anteriormente
Não deve ter residido em Gibraltar durante os 5 anos anteriores à sua candidatura.
Alojamento Aprovado
Deve dispor de um imóvel residencial aprovado em Gibraltar para uso exclusivo (próprio ou arrendado). O imóvel não pode ser subarrendado. Consulte opções em Buy Property Gibraltar ou Rent Gibraltar.
Seguro de Saúde Privado
Deve manter cobertura de seguro de saúde privado em Gibraltar para si e para os seus dependentes.
Sem Emprego em Gibraltar
Os titulares de Cat 2 não podem exercer atividade comercial, empresarial ou laboral em Gibraltar, com exceções limitadas para administradores de empresas isentas ou sem atividade comercial.
Importante: Suspensão de Candidaturas de Residência
Desde outubro de 2025, as novas candidaturas de residência de nacionais do Reino Unido/EEE estão em pausa. Em junho de 2026 foram anunciados novos critérios de residência, mas a legislação habilitante ainda não foi aprovada pelo Parlamento, pelo que estes critérios estão a ser aplicados administrativamente como política proposta e não como lei assente.
Os titulares atuais de Cat 2 e as candidaturas submetidas antes de 6 de outubro de 2025 não são afetados. O Chief Minister pode conceder exceções quando tal seja do interesse de Gibraltar.
Além disso, o prazo para a residência permanente foi duplicado de 5 para 10 anos, e a cidadania gibraltarina plena de 10 para 20 anos.
Processo de Candidatura
- Contrate um consultor local — um consultor fiscal ou escritório de advogados sediado em Gibraltar preparará e apresentará a sua candidatura.
- Apresente provas financeiras — contas auditadas, extratos bancários ou certificados de património líquido que comprovem £5M+ (novos candidatos) ou £2M+ (titulares existentes, com direitos adquiridos), além da taxa de candidatura de £5.000 para novos candidatos.
- Assegure alojamento aprovado — assine um contrato de arrendamento ou adquira um imóvel em Gibraltar.
- Contrate seguro de saúde privado — obtenha cobertura junto de uma seguradora aprovada em Gibraltar.
- Submeta ao Gibraltar Finance Centre — o seu consultor submete o dossiê completo da candidatura.
- Emissão do certificado — após aprovação, é emitido um certificado Cat 2, renovável de 3 em 3 anos.
O cônjuge e os filhos dependentes podem ser incluídos na mesma candidatura. Os honorários profissionais para uma candidatura Cat 2 situam-se tipicamente entre £3.000 e £8.000, além da taxa de candidatura governamental de £5.000 para novos candidatos.
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