Constituição de Empresas em Gibraltar
Gibraltar tem mais de 30.000 empresas registadas, sendo uma das jurisdições europeias mais populares para constituição de empresas. O processo demora normalmente 3–5 dias úteis e pode ser concluído inteiramente à distância. As empresas beneficiam de uma taxa de imposto de 15% sobre rendimentos gerados em Gibraltar, sem IVA, sem imposto sobre mais-valias e sem retenção na fonte sobre dividendos.
Tipos de Empresas
Sociedade Limitada Privada (Ltd)
A estrutura mais comum. Requer no mínimo um administrador (de qualquer nacionalidade, sem requisito de residência) e um acionista. Não há requisito de capital social mínimo, embora a maioria das empresas seja constituída com capital nominal de £100.
Os acionistas têm proteção de responsabilidade limitada, o que significa que os ativos pessoais estão separados das obrigações da empresa.
Parceria de Responsabilidade Limitada (LLP)
Adequada para empresas de serviços profissionais (advogados, contabilistas, consultores). Combina a flexibilidade de uma parceria com a responsabilidade limitada. Requer pelo menos dois membros designados.
Sucursal de Empresa Estrangeira
Empresas estrangeiras podem registar uma sucursal em Gibraltar sem constituir uma entidade jurídica separada. A sucursal está sujeita aos mesmos requisitos de reporte e conformidade que uma empresa local.
Como Registar uma Empresa
Escolha o Nome da Empresa
Verifique a disponibilidade do nome junto do Registo Comercial de Gibraltar. Os nomes não podem ser idênticos ou demasiado semelhantes a empresas já registadas. Pode reservar um nome antes de submeter o pedido.
Prepare os Documentos de Constituição
Necessitará de um Memorando de Associação (que define o objeto social da empresa) e dos Artigos de Associação (que regulam a gestão interna). A maioria dos constituintes utiliza modelos-padrão. São necessários documento de identificação e comprovativo de morada (com data nos últimos 90 dias) para todos os acionistas, administradores e beneficiários efetivos finais.
Nomeie Administradores e Secretário
É necessário pelo menos um administrador. Os administradores podem ser de qualquer nacionalidade e não precisam de ser residentes em Gibraltar. Deve também ser nomeado um secretário da sociedade — que pode ser um prestador de serviços de secretariado empresarial.
Obtenha uma Sede Social
Todas as empresas de Gibraltar devem ter uma sede social registada em Gibraltar. Prestadores de serviços empresariais oferecem pacotes de sede social a partir de aproximadamente £200–£500 por ano.
Submeta ao Registo Comercial
Submeta os documentos ao Registo Comercial de Gibraltar. O processamento normal demora 3–5 dias úteis. Todo o processo pode ser concluído remotamente sem necessidade de viajar a Gibraltar, embora seja necessária a notarização dos documentos. No total, espere 1–2 semanas para uma estrutura padrão.
Registe-se para Impostos e Abra uma Conta Bancária
Registe-se junto da Repartição de Finanças. Todas as empresas devem apresentar uma declaração fiscal anual. A taxa de imposto sobre empresas é de 15%. Gibraltar tem vários bancos, incluindo o NatWest Gibraltar, Jyske Bank e Trusted Novus Bank. Consulte o nosso Guia Fiscal para mais detalhes.
Custos Típicos
Custos de Constituição (1.º Ano)
Custos Anuais de Funcionamento
Os custos são aproximados e variam consoante a estrutura e o prestador de serviços. As penalidades por entrega tardia foram significativamente aumentadas em janeiro de 2025, variando entre £100 e £5,000 consoante a dimensão da empresa.
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